PL 2441/2022

Isso já vale?

Já é lei desde 10/01/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.523/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   08/09/2022
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 21/12/2022
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 21/12/2022
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 09/01/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.523/2023, publicada em 10/01/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.