PL 2484/2022

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “PREJUDICADA”

  Senado Federal, em 14/06/2024 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal.

Esta é a descrição oficial do Senado.