PL 2529/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 31/10/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.716/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   25/04/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 08/09/2021
3. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram sem mudanças em 05/10/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 30/10/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.716/2023, publicada em 31/10/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.