PL 2549/2024

Isso já vale?

Já é lei desde 19/09/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.214/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   25/06/2024
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 02/07/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 27/08/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 18/09/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.214/2025, publicada em 19/09/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.