PL 2564/2020

Isso já vale?

Já é lei desde 05/08/2022 — mas partes foram vetadas

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e virou a Lei nº 14.434/2022, mas o Presidente recusou (vetou) algumas partes. O Congresso manteve o veto.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   12/05/2020
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 24/11/2021
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 04/05/2022
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 04/08/2022, recusando (vetando) algumas partes
5. ✓
   Virou lei(concluído)
   Lei nº 14.434/2022, publicada em 05/08/2022
6. ✕
   O Congresso decide sobre o veto(parou aqui)última novidadeestá aqui
   manteve o veto em 26/04/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.