PL 2570/2022

Isso já vale?

Ainda não é lei

O Senado aprovou em 20/12/2024. Passou em 2 das 4 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Saúde, esperando ela escolher o deputado que vai estudar o projeto e dar uma opinião sobre ele (o relator).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   07/10/2022
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 20/12/2024
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   2 de 4 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 4 comissões aprovarem, ele segue sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem). Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais(concluído)
     aprovou em 24/02/2026
   • ✓Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher(concluído)última novidade
     aprovou em 20/05/2026
   • Comissão de Saúde(em andamento)está aqui
     desde 21/05/2026 · esperando a escolha do deputado que vai estudar o projeto (o relator)
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, a eventual renúncia a esse direito e a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante no âmbito da saúde suplementar.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.