Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Guilherme Mussi

PL 2617/2011

Isso já vale?

Foi arquivado em 10/12/2024

A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que o projeto não cabe nas regras do orçamento público.

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    27/10/2011
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 10/12/2024

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Dispõe sobre a criação da "Loteria da Saúde" destinada a manutenção e custeio da Saúde em específico do Sistema Único da Saúde - SUS.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 10/12/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

Viu algo errado? Avise (abre em outra aba)