PL 2621/2023

Isso já vale?

Foi vetado — o Congresso ainda pode derrubar o veto

A Câmara e o Senado aprovaram, mas o Presidente recusou o projeto inteiro (veto publicado em 01/12/2025). Agora o Congresso decide se mantém ou derruba essa recusa.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   17/05/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 18/10/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 04/11/2025
4. ✕
   Presidente da República(parou aqui)última novidade
   recusou (vetou) o projeto inteiro · veto publicado em 01/12/2025
5. O Congresso decide sobre o veto(em andamento)está aqui
   deputados e senadores, numa sessão conjunta · desde 02/12/2025
   Para derrubar o veto: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Quando vai ser votado?

Desde 11/02/2026, pela Constituição, o veto passa na frente das outras votações nas sessões do Congresso. Não conseguimos confirmar se há sessão marcada.

ver o veto no Congresso

Do que se trata?

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Congresso mantiver o veto, o projeto não vira lei.