PL 2646/2020

Isso já vale?

Já é lei desde 10/01/2024

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.801/2024.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o artigo 14 do texto. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   14/05/2020
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 07/07/2021
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou com mudanças em 19/09/2023
4. ✓
   Volta para a Câmara(concluído)
   os deputados decidiram sobre as mudanças em 13/12/2023
5. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 09/01/2024
6. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.801/2024, publicada em 10/01/2024

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.