Obriga dispositivos de segurança em piscinas coletivas

Isso já vale?

Ainda não é lei

Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 01/06/2026 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   24/10/2022
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. A urgência foi aprovada em 26/05/2026: os deputados podem votar o projeto antes de as comissões terminarem.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(em andamento)está aqui
     desde 01/06/2026
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

O projeto obriga todas as piscinas coletivas a ter sistema contra sucção, botão de parada de emergência da bomba, barreira de proteção e piso antiderrapante ao redor do tanque. Esses dispositivos passam a ser exigidos para a liberação do alvará de funcionamento da piscina. Quem não cumprir pode receber notificação, advertência, multa e interdição da piscina, nessa ordem, se o problema não for resolvido em 30 dias após a notificação.

Resumo feito com inteligência artificial a partir do texto original — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.