PL 2676/2021

Isso já vale?

Já é lei desde 26/04/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.558/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   03/08/2021
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 13/06/2022
3. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram com mudanças em 30/03/2023
4. ✓
   Volta para a Câmara(concluído)
   os deputados decidiram sobre as mudanças
5. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 25/04/2023
6. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.558/2023, publicada em 26/04/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.