PL 270/2020

Isso já vale?

Já é lei desde 07/10/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.231/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   11/02/2020
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 08/07/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 17/09/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 06/10/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.231/2025, publicada em 07/10/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e ao suicídio, por parte de estabelecimentos escolares aos Conselhos Tutelares.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.