PL 2701/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

3 das 4 comissões da Câmara já votaram: a Comissão de Desenvolvimento Econômico votou contra. Agora está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esperando ela escolher o deputado que vai estudar o projeto e dar uma opinião sobre ele (o relator).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   08/05/2019
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   3 de 4 comissões já votaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✕Comissão de Desenvolvimento Econômico(foi contra)
     votou contra em 21/08/2019
   • ✓Comissão de Saúde(concluído)
     aprovou em 18/05/2022
   • ✓Comissão de Defesa do Consumidor(concluído)última novidade
     aprovou em 29/11/2023
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(em andamento)está aqui
     desde 29/04/2026 · esperando a escolha do deputado que vai estudar o projeto (o relator)
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar ao fornecedor de produtos como aparelhos sonoros, fones de ouvido, caixas de som, e similares, sobre os riscos da exposição excessiva a altos volumes de som ou ruídos.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.