PL 2706/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

O Senado aprovou em 11/03/2021. Passou nas 2 comissões da Câmara. Agora falta a votação com todos os deputados.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   08/05/2019
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 11/03/2021
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   2 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher(concluído)
     aprovou em 11/05/2022
   • ✓Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(concluído)última novidade
     aprovou em 26/10/2023
   • Votação com todos os deputados(em andamento)está aqui
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Institui o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.