PL 2769/2022

Isso já vale?

Já é lei desde 30/12/2022

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.516/2022.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   10/11/2022
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 07/12/2022
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 20/12/2022
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 29/12/2022
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.516/2022, publicada em 30/12/2022

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.