PL 2780/2024

Isso já vale?

Já é lei desde 16/09/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.506/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   08/07/2024
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 06/05/2026
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 02/09/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 16/09/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.506/2026, publicada em 16/09/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.