Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Sen. Jorge Seif

PL 2800/2024

Isso já vale?

Ainda não é lei

O Senado aprovou em 03/07/2025. Está na Câmara e ainda não foi enviado às comissões.

Onde está e o que falta?

parado desde 07/07/2025
  1. Apresentado(concluído)
    09/07/2024
  2. Senado(concluído)última novidade
    as comissões aprovaram em 03/07/2025
  3. Câmara dos Deputados(em andamento)está aqui
    ainda não foi enviado às comissões
    Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Quem decide por quais comissões o projeto vai passar é o presidente da Câmara. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
    Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
  4. Presidente da República(ainda falta)
    Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
  5. Vira lei(ainda falta)
    Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Cria a Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema, no Estado de Santa Catarina.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.

Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).

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