PL 2824/2020

Isso já vale?

Já é lei desde 15/10/2020 — mas partes foram vetadas

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e virou a Lei nº 14.073/2020, mas o Presidente recusou (vetou) algumas partes. O Congresso manteve o veto.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   21/05/2020
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 16/07/2020
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou com mudanças em 13/08/2020
4. ✓
   Volta para a Câmara(concluído)
   os deputados decidiram sobre as mudanças em 22/09/2020
5. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 14/10/2020, recusando (vetando) algumas partes
6. ✓
   Virou lei(concluído)
   Lei nº 14.073/2020, publicada em 15/10/2020
7. ✕
   O Congresso decide sobre o veto(parou aqui)última novidadeestá aqui
   manteve o veto em 17/03/2021

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.