PL 2852/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Finanças e Tributação, em 12/06/2025 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   14/05/2019
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(concluído)
     aprovou em 21/08/2019
   • ✓Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural(concluído)
     aprovou em 09/08/2023
   • ✓Comissão de Administração e Serviço Público(concluído)última novidade
     aprovou em 20/05/2025
   • Comissão de Finanças e Tributação(em andamento)está aqui
     desde 12/06/2025
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.