PL 2853/2021

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 2168/2021, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 2168/2021. Passou nas 3 comissões da Câmara, mas deputados pediram a votação com todos em 23/08/2024. Primeiro, os deputados decidem se aceitam o pedido.

Este projeto anda junto com o PL 2168/2021; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 2168/2021

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   14/06/2021
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   3 de 3 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 3 comissões aprovarem, ele vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural(concluído)
     aprovou em 11/05/2022
   • ✓Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(concluído)
     aprovou em 23/11/2022
   • ✓Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(concluído)última novidade
     aprovou em 14/08/2024
   • Votação com todos os deputados(em andamento)está aqui
     pedida por deputados em 23/08/2024 · primeiro, os deputados decidem se aceitam o pedido
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Inclui o parágrafo segundo no artigo 3º da LEI 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.