PL 2895/2022

Isso já vale?

Já é lei desde 11/01/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.529/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   30/11/2022
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 14/12/2022
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 15/12/2022
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 10/01/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.529/2023, publicada em 11/01/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.