PL 2906/2020

Isso já vale?

Ainda não é lei

O Senado aprovou em 05/08/2020. Ainda não passou por nenhuma das 3 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Educação.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   26/05/2020
2. ✓
   Senado(concluído)última novidade
   aprovou em 05/08/2020
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   0 de 3 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 3 comissões aprovarem, ele segue sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem). Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão de Educação(em andamento)está aqui
     desde 16/04/2021
   • Comissão de Finanças e Tributação(ainda falta)
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para excluir a vedação de destinação dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou até 31 de dezembro de 2020, o que for mais longínquo.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.