PL 2909/2022

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Encaminhamento”

  Câmara dos Deputados, em 28/02/2024 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS”

  Senado Federal, em 24/08/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para incluir novas diretrizes na política federal de saneamento básico.

Esta é a descrição oficial da Câmara.