PL 292/2020

Isso já vale?

Já é lei desde 08/01/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.090/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   12/02/2020
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 01/06/2022
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou com mudanças em 10/07/2024
4. ✓
   Volta para a Câmara(concluído)
   os deputados decidiram sobre as mudanças em 04/12/2024
5. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 07/01/2025
6. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.090/2025, publicada em 08/01/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.