PL 2920/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

O Senado aprovou em 14/09/2021. Passou em 2 das 4 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Finanças e Tributação.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   15/05/2019
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 14/09/2021
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   2 de 4 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Desenvolvimento Urbano(concluído)
     aprovou em 09/11/2022
   • ✓Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(concluído)última novidade
     aprovou em 27/11/2024
   • Comissão de Finanças e Tributação(em andamento)está aqui
     desde 04/12/2024
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.