PL 2930/2022

Isso já vale?

Já é lei desde 10/01/2023

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.526/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   06/12/2022
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 20/12/2022
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 20/12/2022
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 09/01/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.526/2023, publicada em 10/01/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.