PL 2934/2008

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Pronta para Pauta”

  Câmara dos Deputados, em 19/03/2008 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o art. 51 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para ampliar a abrangência da norma disposta no dispositivo, bem como para nele inserir parágrafo único que prevê a adoção de programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades federais.

Esta é a descrição oficial da Câmara.