Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Sen. Flávio Arns

PL 2942/2020

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

Do que se trata?

Dispõe sobre o regime de plantão a distância dos serviços delegados de notas e registro durante a crise pandêmica causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e a prática de atos notariais e de registros públicos de forma eletrônica.

Esta é a descrição oficial do Senado.

Fonte: Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).

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