PL 2952/2022

Isso já vale?

Já é lei desde 20/12/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.758/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o artigo 16 do texto. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   08/12/2022
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 09/08/2023
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 22/11/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 19/12/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.758/2023, publicada em 20/12/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.