PL 2976/2023

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 2018/2022, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 2018/2022. 2 comissões da Câmara já votaram: a Comissão de Comunicação votou contra. Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 19/12/2025 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

Este projeto anda junto com o PL 2018/2022; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 2018/2022

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   13/07/2022
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. O voto contra de uma comissão não encerra o caminho: quem decide é a votação com todos os deputados.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Desenvolvimento Urbano(concluído)
     aprovou em 06/12/2023
   • ✕Comissão de Comunicação(foi contra)última novidade
     votou contra em 26/11/2025
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(em andamento)está aqui
     desde 19/12/2025
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.