Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Professor Israel Batista

PL 2994/2019

Isso já vale?

Foi arquivado em 25/06/2025

Todas as comissões que analisavam o assunto votaram contra o projeto.

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    21/05/2019
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 25/06/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 25/06/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

Viu algo errado? Avise (abre em outra aba)