PL 3010/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 24/07/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.176/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   21/05/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 09/09/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 02/07/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 23/07/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.176/2025, publicada em 24/07/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.