PL 3027/2024

Isso já vale?

Já é lei desde 30/09/2024

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.990/2024.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   02/08/2024
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 12/08/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 04/09/2024
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 27/09/2024
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.990/2024, publicada em 30/09/2024

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.