PL 3076/2024

Isso já vale?

Ainda não é lei

Passou nas 4 comissões da Câmara. Agora está aberto o prazo para os deputados pedirem a votação com todos — se ninguém pedir, o projeto segue para o Senado.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   07/08/2024
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   4 de 4 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 4 comissões aprovarem, ele vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência(concluído)
     aprovou em 12/11/2024
   • ✓Comissão de Saúde(concluído)
     aprovou em 22/10/2025
   • ✓Comissão de Finanças e Tributação(concluído)
     aprovou em 27/05/2026
   • ✓Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(concluído)última novidade
     aprovou em 01/09/2026
   • Pedido de votação com todos os deputados(em andamento)está aqui
     desde 04/09/2026 · 52 deputados podem pedir; se ninguém pedir, o projeto segue para o Senado
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada: as comissões já decidiram. Só haverá votação com todos os deputados se 52 deles pedirem.

Do que se trata?

Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.