PL 3084/2012

Isso já vale?

Foi arquivado em 06/02/2025

A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que o projeto não cabe nas regras do orçamento público.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   02/01/2012
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 06/02/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 06/02/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.