PL 3092/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou e enviou ao Senado em 26/08/2025. Está no Senado — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   22/05/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)última novidade
   aprovou e enviou ao Senado em 26/08/2025
3. Senado(em andamento)está aqui
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento no Senado
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para a Câmara.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.