PL 3096/2024

Isso já vale?

Já é lei desde 11/11/2025

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.255/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o artigo 3º do texto. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   09/08/2024
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 05/12/2024
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 14/10/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 10/11/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.255/2025, publicada em 11/11/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.