Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Heitor Freire

PL 3122/2019

Isso já vale?

Foi arquivado em 07/02/2023

Todas as comissões que analisavam o assunto votaram contra o projeto.

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    23/05/2019
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 07/02/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera as disposições da Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para reduzir a pontuação das infrações de trânsito.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 07/02/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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