PL 3174/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA”

  Senado Federal, em 08/07/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Esta é a descrição oficial do Senado.