PL 3219/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 13/10/2021 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO”

  Senado Federal, em 26/08/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações, aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras, sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança.

Esta é a descrição oficial da Câmara.