PL 3243/2024

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Designação de Relator(a)”

  Câmara dos Deputados, em 23/06/2025 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “APROVADA”

  Senado Federal, em 13/12/2024 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.

Esta é a descrição oficial da Câmara.