PL 3294/2021

Isso já vale?

Foi vetado — o Congresso ainda pode derrubar o veto

O Senado e a Câmara aprovaram, mas o Presidente recusou o projeto inteiro (veto publicado em 23/12/2025). Agora o Congresso decide se mantém ou derruba essa recusa.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   23/09/2021
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 24/11/2023
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Presidente em 01/12/2025
4. ✕
   Presidente da República(parou aqui)última novidade
   recusou (vetou) o projeto inteiro · veto publicado em 23/12/2025
5. O Congresso decide sobre o veto(em andamento)está aqui
   deputados e senadores, numa sessão conjunta · desde 23/12/2025
   Para derrubar o veto: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Quando vai ser votado?

Desde 04/03/2026, pela Constituição, o veto passa na frente das outras votações nas sessões do Congresso. Não conseguimos confirmar se há sessão marcada.

ver o veto no Congresso

Do que se trata?

Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Congresso mantiver o veto, o projeto não vira lei.