PL 33/2025

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou e enviou ao Senado em 11/06/2026. Ainda não passou pela comissão do Senado. Agora está parado na Comissão de Educação e Cultura, esperando ela escolher o senador que vai estudar o projeto e dar uma opinião sobre ele (o relator).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   03/02/2025
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)última novidade
   aprovou e enviou ao Senado em 11/06/2026
3. Senado(em andamento)
   0 de 1 comissão já aprovou
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, se a comissão aprovar, ele segue — sem precisar de votação com todos os senadores (essa votação só acontece se 9 senadores pedirem). Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para a Câmara.
   Na comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • Comissão de Educação e Cultura(em andamento)está aqui
     desde 11/08/2026 · esperando a escolha do senador que vai estudar o projeto (o relator)
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Declara as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins como manifestação da cultura nacional.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.