PL 3329/2026

Isso já vale?

Foi arquivado em 09/07/2026

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   30/06/2026
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   retirado em 09/07/2026

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre as penas aplicáveis ao crime de usura, instituir mecanismos nacionais de prevenção, denúncia, proteção às vítimas e combate às organizações criminosas que explorem crédito ilegal e os efeitos da condenação.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 09/07/2026. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.