PL 335/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 21/09/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.685/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   04/02/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 24/06/2022
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou com mudanças em 06/06/2023
4. ✓
   Volta para a Câmara(concluído)
   os deputados decidiram sobre as mudanças em 30/08/2023
5. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 20/09/2023
6. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.685/2023, publicada em 21/09/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.