Foi arquivado em 12/12/2024

A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 1637/2019 (considerou que este perdeu a razão de ser).

Onde está e o que falta?

Apresentado(concluído)
05/06/2019
Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
arquivado em 12/12/2024

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Estabelece a medida de segurança de liberdade vigiada aos portadores de psicopatia quando tal medida for necessária para a manutenção da ordem pública.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 12/12/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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