PL 3370/2015

Isso já vale?

Foi arquivado em 06/05/2026

A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   21/10/2015
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 06/05/2026

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 06/05/2026. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.