PL 3430/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 24/08/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.653/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   11/06/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 08/06/2021
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 01/08/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 23/08/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.653/2023, publicada em 24/08/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.