PL 347/2024

Isso já vale?

Foi arquivado em 06/05/2026

A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 5744/2023 (considerou que este perdeu a razão de ser).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   21/02/2024
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 06/05/2026

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de homicídio cometido contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 06/05/2026. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.