PL 3522/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 23/05/2019 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “MATÉRIA COM A RELATORIA”

  Senado Federal, em 05/04/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.

Esta é a descrição oficial da Câmara.